Nos últimos dias, ganhou repercussão a eleição da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A escolha reacendeu um debate que, em qualquer democracia saudável, deveria ser natural: o direito de questionar decisões políticas e institucionais do Parlamento.
Antes de qualquer coisa, é preciso deixar claro um ponto essencial. A condição de pessoa trans, a identidade de gênero ou a orientação sexual de qualquer cidadão são direitos individuais que devem ser respeitados. Em um Estado democrático, ninguém deve sofrer discriminação por sua identidade ou por suas escolhas pessoais.
No entanto, respeitar a pessoa não significa blindar o agente público de questionamentos políticos.
Quando alguém decide disputar uma eleição, se expõe ao julgamento público. Quando vence e assume um mandato parlamentar, passa a exercer poder político. E quando é eleito para presidir uma comissão da Câmara — especialmente uma comissão temática como a de Defesa dos Direitos da Mulher —, o debate sobre coerência, representatividade e atuação parlamentar torna-se inevitável.
A pergunta que muitos brasileiros fazem é simples e legítima: qual é o histórico de atuação da deputada nessa pauta específica?
Ao acompanhar o mandato de Erika Hilton, muitos observadores apontam que grande parte de sua atuação pública esteve voltada à militância identitária e à defesa das bandeiras do movimento LGBTQIA+. Trata-se de uma pauta política legítima — como qualquer outra — dentro da democracia.
O questionamento surge justamente aí.
Se a trajetória política foi construída prioritariamente a partir dessa militância, é razoável perguntar qual foi a atuação concreta em defesa das mulheres dentro das atribuições clássicas da comissão, que historicamente debate temas como violência doméstica, políticas de proteção à maternidade, igualdade no mercado de trabalho e segurança feminina.
Questionar isso não é preconceito.
É política.
O problema começa quando o debate público passa a ser tratado como crime.
Nos últimos tempos, multiplicaram-se notícias de que a deputada estaria acionando judicialmente pessoas que fazem críticas ou questionamentos sobre sua eleição ou sua atuação política. Esse tipo de reação levanta uma preocupação séria: a tentativa de transformar o questionamento político em censura judicial.
Democracia não funciona assim.
Parlamentares criticam governos, jornalistas criticam parlamentares, cidadãos criticam instituições. O debate político — inclusive duro e incômodo — é parte essencial do regime democrático.
Quando uma figura pública passa a reagir com processos contra quem questiona suas posições ou sua atuação, corre-se o risco de criar um ambiente de intimidação do debate público. E isso é ruim para qualquer sociedade.
Outro ponto levantado por críticos é o tom adotado em diversos momentos pela própria deputada ao se referir às chamadas mulheres cisgênero. Em alguns discursos e manifestações públicas, há quem enxergue uma postura de confronto ou até de ataque a esse grupo, o que torna ainda mais paradoxal sua eleição para presidir uma comissão criada justamente para discutir políticas públicas voltadas às mulheres.
Tudo isso pode — e deve — ser debatido.
Sem ódio.
Sem preconceito.
Mas também sem censura ao pensamento.
Em uma democracia madura, ninguém pode ser proibido de refletir sobre decisões políticas. Ninguém pode ser silenciado por fazer perguntas incômodas. E nenhum parlamentar pode esperar ocupar cargos públicos relevantes sem ser alvo de escrutínio.
Respeitar a dignidade das pessoas é obrigação de todos.
Mas questionar o poder é obrigação ainda maior de qualquer sociedade livre.
