A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e adotou uma estratégia que coloca no centro do pedido as próprias manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que garantias processuais defendidas pelo magistrado no contexto do Caso Master teriam sido reivindicadas — e, segundo a defesa, não asseguradas — durante a ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro.
A petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente no julgamento da chamada trama golpista. O pedido surge após divergências internas na equipe jurídica e a saída do advogado Marcelo Bessa.
O principal argumento está relacionado ao acesso integral às provas e ao tempo necessário para que o material seja efetivamente analisado pela defesa.
Durante a sessão do STF de 15 de setembro, que discutiu elementos relacionados às supostas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o ministro afirmou não ter tido tempo hábil para examinar o conjunto de informações produzido pela Polícia Federal. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também cobraram acesso à íntegra das mídias que deram origem ao relatório policial.
É justamente nesse ponto que a defesa de Bolsonaro sustenta existir uma contradição.
Segundo os advogados, durante a ação penal contra o ex-presidente também foram formulados pedidos por prazo adequado e acesso ao conjunto completo de dados extraídos de aparelhos apreendidos. A defesa afirma que os primeiros links contendo materiais foram disponibilizados apenas nos dias 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas começariam no dia 19.
Parte do acervo apreendido com o general Mário Fernandes, segundo a petição, teria sido disponibilizada somente em 30 de maio.
Os advogados argumentam que, simultaneamente, precisavam participar das audiências, acompanhar depoimentos, formular perguntas e estruturar a estratégia defensiva, enquanto ainda examinavam um grande volume de arquivos.
A tese central da revisão estabelece uma distinção entre ter o material formalmente disponível e possuir tempo suficiente para conhecê-lo e analisá-lo adequadamente.
A defesa afirma que esse mesmo raciocínio apareceu nas manifestações de Moraes no Caso Master: receber arquivos não significaria, por si só, ter condições de compreender integralmente seu conteúdo.
Outro ponto levantado envolve a seleção de mensagens utilizadas em relatórios policiais. Os advogados argumentam que conhecer apenas os trechos escolhidos para fundamentar determinada acusação não substituiria o acesso ao contexto completo das conversas, uma vez que outros diálogos poderiam alterar sua interpretação.
Com isso, a defesa tenta transformar as manifestações recentes do próprio relator da ação penal em fundamento para questionar a validade da condenação.
A revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outro pedido revisional apresentado por Bolsonaro. Até o momento, não houve decisão sobre essa nova iniciativa.
A apresentação da revisão não significa que a condenação tenha sido anulada ou suspensa. O argumento da defesa ainda deverá ser analisado pelo STF, que decidirá se as circunstâncias apontadas possuem relevância jurídica suficiente para modificar o julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
