Lula promete quatro anos de vingança e censura

Lula saiu da eleição com mais um mandato e uma obrigação que nenhuma vitória dispensa: respeitar quem pensa diferente. Seu primeiro pronunciamento após o resultado, porém, combinou promessas de governar para todos com a defesa de regular as plataformas digitais, acusadas por ele de interferir na disputa eleitoral. A contradição merece atenção.

A conciliação será medida pela maneira como o governo tratará a oposição, a imprensa, o Congresso e o cidadão que usa as redes para cobrar autoridades. Discursos de união custam pouco. Conviver com a crítica exige compromisso democrático.

O presidente precisa demonstrar que a promessa de governar para todos inclui aqueles que rejeitam seu projeto político. Quem venceu tem o dever de administrar o país inteiro, sem transformar divergência em deslealdade nem oposição em inimiga do Estado.

É nesse ponto que o anúncio sobre as plataformas preocupa. Lula associou a proposta de regulação à suposta interferência dessas empresas na eleição e à necessidade de responsabilizar crimes cometidos no ambiente digital. Qualquer acusação de manipulação eleitoral exige provas verificáveis, investigação transparente e possibilidade de contestação. A palavra presidencial não pode substituir a demonstração dos fatos.

Responsabilizar condutas criminosas é legítimo. Criar instrumentos vagos para controlar o debate público abre espaço para arbitrariedades. Uma proposta precisa ser examinada pelo que permite fazer: quem poderá determinar remoções, com quais critérios, mediante quais provas e com quais garantias de recurso?

A palavra “regulação” não oferece, por si só, garantia democrática. Se o resultado for estimular a retirada preventiva de opiniões legítimas, intimidar críticos ou conceder a autoridades poder excessivo sobre o que pode circular, haverá censura, qualquer que seja o nome escolhido para apresentá-la.

Também merece cobrança a promessa de respeito ao Congresso. No discurso, Lula afirmou que trabalhará com o Legislativo escolhido pelos eleitores. Esse compromisso precisa sobreviver às derrotas parlamentares. A independência entre os Poderes exige aceitar limites, negociar propostas e reconhecer que o presidente não recebeu autorização para impor toda a sua agenda.

O mesmo rigor deve orientar a atuação do Supremo. Decisões que afetem a liberdade de expressão precisam ter fundamentação clara, alcance proporcional e mecanismos efetivos de revisão. Nenhuma autoridade pode tratar a crítica à própria atuação como ameaça que justifique silenciá-la.

O Senado, por sua vez, deve exercer com seriedade sua responsabilidade nas indicações ao tribunal. Sabatinas precisam avaliar independência, preparo e compromisso com as garantias constitucionais. A sociedade tem o direito de cobrar respostas concretas de quem ocupará posições de tamanho poder.

Os próximos anos exigirão vigilância sobre propostas, decisões e práticas. O governo deve explicar o que pretende regular; o Congresso deve discutir cada instrumento publicamente; e o Judiciário deve respeitar os limites de sua competência.

Lula venceu uma eleição. Recebeu um mandato para governar sob a Constituição. A liberdade de quem discorda continua inteira — e defendê-la será uma das principais medidas da saúde democrática do país.