Menina de 11 anos estuprada em SC fez aborto na quarta, afirma MPF

23/06/2022 16h16 - Atualizado em 23/06/2022 às 16h16

O Ministério Público Federal (MPF), informou em nota, nesta quinta-feira (23/6), que a criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação.

O procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago nessa quarta (22/6).

O hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar esse tipo de procedimento em casos autorizados por lei.

Leia a notado MPF na íntegra:

“O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22/6) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.”