PORQUE NADA ACONTECE? STF deve decidir a instância em que a tragédia de Brumadinho será julgada

PORQUE NADA ACONTECE? STF deve decidir a instância em que a tragédia de Brumadinho será julgada

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a instância em que a ação penal da tragédia de Brumadinho será julgada. Ao todo, 16 pessoas são acusadas por homicídio. A votação virtual, que é conduzida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, começou no dia nove de dezembro e está empatada.

Caso os votantes entendam que o julgamento deverá ser conduzido na instância Federal, todos os atos de um processo em andamento há quase três anos na Justiça de Minas podem ser anulados.O rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, matou 272 pessoas. 

O desempate da votação deve caber à ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela transferência do caso para a Justiça Federal. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, optaram por manter o caso em Minas Gerais. O ministro Ricardo Lewandowski optou por não votar e justificou a decisão por declarar-se suspeito. 

O impasse ocorre devido ao pedido de dois dos réus  do processo - o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, que trabalhava na Vale. Eles entenderam que a Justiça Federal seria competente para julgar a ação. O processo criminal começou a tramitar na Justiça mineira em fevereiro de 2020.

A ação acolheu uma denúncia de homicídio qualificado contra 16 pessoas, que foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia do MP enquadrou os réus como responsáveis pelo homicídio qualificado de 270 pessoas. A ação também abrangeu a Vale e a subsidiária no Brasil da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu. 

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Familiares das vítimas, representados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), pedem aos votantes para que a ação fique na instância estadual. “Passar a ação hoje para a instância federal é zerar todo um processo que foi construído sobre a lama de sangue, sobre as nossas lágrimas. Infelizmente, a impunidade que consta em Mariana, a ausência de justiça, possibilitou e potencializou o crime de Brumadinho”, afirma Andresa Rocha Rodrigues, vice-presidente da AVABRUM.

A representante teme que o julgamento dos réus da tragédia de Brumadinho possa ter o mesmo desfecho do episódio de Mariana, em 2015. “Sete anos após o rompimento em Mariana matar 20 pessoas, ninguém foi punido”, completa.

ENTENDEU AGORA PORQUE NADA ANDA NO SENADO?!