O ministério das Relações Exteriores envia periodicamente ofícios de cobrança à diplomacia venezuelana, informando o valor devido. Mas quem tem recebido as comunicações é a embaixadora María Teresa Belandria, representante do governo de Juan Guaidó, reconhecido desde 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente legítimo da Venezuela. Sem acesso a recursos financeiros do país, que é comandado de fato pelo ditador Nicolás Maduro, o governo interino não tem condições de quitar os débitos.
O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que vai restabelecer relações diplomáticas com o governo de Maduro. Mas ainda não se sabe se o pagamento da dívida será retomado.
No caso do BNDES, desde 1998 o banco desembolsou US$ 2,22 bilhões para operações de apoio à exportações para a Venezuela, dos quais US$ 1,505 bilhão estavam relacionados a serviços de engenharia exportados pelas construtoras Odebrecht (US$ 876) e Andrade Gutierrez (US$ 631 milhões). Desse montante, a Venezuela deixou de pagar, até agora, US$ 684 milhões, e mais US$ 122 milhões são de prestações a vencer. Com esse dinheiro foram financiadas as seguintes obras:
Além disso, a dívida da Venezuela também abarca US$ 220 milhões em exportações de bens, de acordo com o BNDES. A Gazeta do Povo solicitou mais esclarecimentos sobre os contratos firmados, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
O ministério informou que a exportação de aeronaves foi feita pela Embraer, tendo como compradora a Conviasa, companhia aérea estatal venezuelana. O financiamento, viabilizado pelo BNDES, foi acordado em 2012.
Já as prestações em atraso ao BNDES são cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), um dos mecanismos de garantia e mitigação do risco de crédito em financiamentos a vendas externas de bens e serviços brasileiros. O SCE é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um fundo contábil vinculado ao Ministério da Economia, constituído de recursos provenientes de alienação, dividendos e remuneração de capital de ações; reversão de saldos não aplicados; resultados de aplicações financeiras; comissões decorrentes da prestação da garantia; além de dotação específica no Orçamento da União.
O BNDES informou que vem recebendo regularmente todas as indenizações do SCE (parcelas inadimplidas de principal e juros) e, apesar dos calotes, o valor já pago ao banco referente às obras executadas em outros países supera o total desembolsado em termos nominais. Ao todo, dos US$ 10,5 bilhões investidos em 15 países, foram recebidos US$ 12,82 bilhões, considerando juros e incluídas as indenizações do FGE. Ainda há US$ 946 milhões a vencer nos próximos anos.
A atualização mais recente sobre os atrasos de Moçambique é de outubro de 2021. Naquela época, o país africano devia ao Brasil US$ 136,28 milhões atrasados. Segundo o site do BNDES, o valor se refere a empréstimos concedidos ao país para a construção de um aeroporto e de uma barragem, pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Economia, Moçambique e Brasil já concluíram negociações para reestruturação da dívida. Contudo, o acordo bilateral ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser assinado pelo Brasil.
Além disso, o Ministério da Economia informou que os atrasos são comunicados aos foros multilaterais competentes, como o Clube de Paris. Isso, segundo a pasta, torna mais difícil para esses países devedores contratar programas de apoio das principais instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) envia periodicamente ofícios de cobrança aos países inadimplentes, por meio de notificação emitida pelo Ministério das Relações Exteriores. Além disso, as dívidas em atraso são informadas pelo Ministério da Economia a instituições multilaterais competentes e são efetuadas gestões junto ao Clube de Paris e às representações diplomáticas dos devedores no Brasil buscando a regularização dos créditos.
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