19/12/2022 às 15h05min - Atualizada em 19/12/2022 às 15h05min
PRA QUE LEGISLATIVO? Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC do Rombo
PRA QUE LEGISLATIVO?
Uma coisa que engole bilhões dos brasileiros por ano e não serve pra nada ultimamente, o Legislativo Federal legou mais uma lambada na cabeça do Judiciário.
Atendendo a ordem o "xerifinho brasileiro" Randolfe Rodrigues(REDE), que como político do Amapá manda em todo o Brasil, o Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória. “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.
A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.
Pra que serve o Legislativo afinal? Só pra comer bilhões do Povo?
