Comandante do Exército: “Militar ou civil, ninguém está acima da lei”

“Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Isso daí a gente faz com tranquilidade”, afirmou Paiva

Em nota, o Superior Tribunal Militar (STM) afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. O tribunal, no entanto, disse que “se forem identificados outros crimes, que não militares, serão julgados pela Justiça comum”.

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília tem seis processos em aberto para apurar o envolvimento de militares nos atos terroristas. Conforme o Ministério Público Militar (MPM), as investigações estão divididas da seguinte forma:

• quatro processos apuram o envolvimento direto de profissionais das Forças Armadas;
• um apura a atuação do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG), que são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto;
• um apura uma possível ajuda de militares na fuga de extremistas.

Além destes processos, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito da Procuradoria para obter informações sobre possíveis condutas irregulares de militares durante as invasões.

Recentemente, o Superior Tribunal Militar (STM) afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. O tribunal, no entanto, disse que “se forem identificados outros crimes, que não militares, serão julgados pela Justiça comum”.