PEC do PT quer mudar artigo 142 da Constituição e delimitar poderes das Forças Armadas
13/02/2023 09h26 - Atualizado em 13/02/2023 às 09h26
O PT debate a elaboração de uma proposta de emenda constitucional para regulamentar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres das Forças Armadas.
As informações foram obtidas pela CNN em conversa com parlamentares petistas.
O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A ideia é reescrever o texto se modo a não deixar margem de dúvida sobre os poderes constitucionais das forças. Nesse sentido, uma ideia em debate é suprimir o trecho final “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
*CNN
