O Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (31) a necessidade de se discutir uma forma de colegialidade para o Ministério Público (MP). A declaração foi feita durante evento na Fundação FHC, em São Paulo.
“Até hoje o ato do Ministério Público na persecução penal é o único que não tem a possibilidade de um controle colegiado”, afirmou o ministro.
“Do promotor de primeira instância tem, dos procuradores gerais de Justiça tem. Assim como todos os atos do Supremo tem a necessidade de um referendo”, disse Moraes no evento.
“Talvez seja hora de analisarmos, no âmbito do Ministério Público, de, na hora das grandes decisões, em especial decisões penais, a necessidade da possibilidade de uma revisão colegiada”, defendeu o ministro do STF.
O STF vai analisar um dispositivo do Código Penal que trata do arquivamento de investigações pelo MP.
De acordo com Moraes, o dispositivo prevê controle para todo tipo de arquivamento e assim a ‘instituição Ministério Público’ acaba decidindo se haverá ou não a denúncia.
Nos Ministério Públicos estaduais, existem os órgãos especiais e conselhos superiores.
Há o Conselho Superior do MPF, mas o órgão não tem função revisora, de chancelar ou modificar decisões dos integrantes do MP.
