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27/04/2023 às 15h04min - Atualizada em 27/04/2023 às 15h04min

ABUSO SUPREMO: Moraes ignora vídeos do 8 de janeiro em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou 78 dias para derrubar o sigilo das imagens internas de segurança do Palácio do Planalto de 8 de janeiro. Ele não usou os registros das câmeras para analisar o caso de parte dos manifestantes presos.

Relator do inquérito no STF, Moraes só requisitou os arquivos que registraram a invasão do Planalto depois que o caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias veio à tona, em 19 de abril. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Poucos dias após a depredação em 8 de janeiro, a Câmara e o Senado divulgaram imagens das depredações em suas instalações, somando mais de 40 minutos. Em 25 de janeiro, o STF disponibilizou as imagens do local.

O Planalto, no entanto, decidiu impor sigilo aos registros das câmeras em 1º de fevereiro. A argumentação foi de que não era razoável a divulgação, devido a informações que exporiam métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

Em 19 de abril, a CNN Brasil divulgou imagens inéditas do dia da invasão do Planalto, onde é possível ver agentes do GSI, entre eles o então ministro Gonçalves Dias, circulando entre os invasores.

Foi então que o ministro do STF, no dia seguinte, decidiu determinar a retirada do sigilo das imagens imposto pelo governo e determinar o envio ao STF em 48 horas. Moraes concluiu que o sigilo era inadmissível.

Na decisão, Moraes mandou a PF obter “todas as imagens das câmeras do Distrito Federal” que possam auxiliar no reconhecimento facial dos invasores.

Já no voto para tornar réus os primeiros investigados de serem executores dos atos, em 18 de abril, o ministro não descreveu de maneira individualizada a conduta de cada denunciado. Tampouco citou as imagens ou os itens dos prédios públicos que cada um depredou.


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