URGENTE: Corregedoria da Câmara da prazo de 5 dias para Dallagnol apresentar defesa
18/05/2023 14h41 - Atualizado em 18/05/2023 às 14h41
A Corregedoria da Câmara dos Deputados enviou hoje a notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação de seu mandato, aberto por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa.
Após receber a notificação, o deputado terá cinco dias para apresentar sua defesa. O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), destacou que o papel do órgão é avaliar formalmente o procedimento da Justiça Eleitoral, sem analisar o mérito da questão. O corregedor tem até três tentativas de notificação. Caso Deltan não seja localizado para receber a comunicação, a Câmara poderá realizar a notificação por meio de edital.
A Corregedoria será responsável por elaborar o processo, que será encaminhado para votação pela Mesa Diretora da Câmara. Até que haja uma decisão, Deltan poderá continuar exercendo seu mandato como deputado federal.
Conforme relatado, a defesa do ex-procurador buscará reverter a cassação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Deltan têm a intenção de apresentar um recurso extraordinário na Suprema Corte ainda nesta semana, incluindo um pedido de liminar.
