‘Houve fraude e desvio de dinheiro público’, conclui relatório da CPI da Covid do Rio Grande do Norte

Fraude, desvio de dinheiro público, favorecimento de um grupo político. Esses foram alguns dos crimes praticados por parlamentares, governadores e prefeitos ligados Consórcio Nordeste, órgão parido pelas administrações estaduais da região para, supostamente, combater a pandemia de covid-19. Na prática, a corrupção corria solta, concluiu o relatório da CPI da Covid da Assembleia do Rio Grande do Norte publicado nesta quinta-feira, 16. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito fez o que deveria ter feito a CPI da Covid de Brasília, comandada por Renan Calheiros e Omar Aziz, entre outros.

Conforme Oeste revelou em sua Edição 83, na mira das investigações estavam dois governadores e dois ex-ministros filiados ao PT envolvidos na compra de respiradores que custaram R$ 50 milhões e nunca foram entregues. São eles: Fátima Bezerra, governadora do Estado; Rui Costa, presidente do consórcio e governador da Bahia; Carlos Gabas (secretário do consórcio), ex-ministro da Previdência de Dilma Rousseff, e Edinho Silva, seu “irmão de alma”, como costuma dizer, que hoje é prefeito de Araraquara (SP).

Os parlamentares da comissão pediram o indiciamento dos quatro petistas. Oeste conversou com o deputado Kelps Lima (Solidariedade-RN), que presidiu os trabalhos. “Ficou claro que o Consórcio Nordeste se transformou em agente de um projeto político nacional em que houve fraude, desvio de dinheiro público e favorecimento dos interessados”, concluiu.

Quais as principais conclusões da CPI?

Foram apontados diversos indícios de improbidade. Cipriano Maia, por exemplo, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, transferiu quase R$ 5 milhões do Estado para o Consórcio Nordeste sem nenhuma justificativa contratual. Tudo com o aval de Fátima Bezerra, que até hoje o mantém no cargo. A transferência do dinheiro aconteceu em 7 de abril, mas somente em 14 de abril foi publicada a ordenação de despesa. Já o contrato dos respiradores foi assinado no dia 22 de daquele mês. O resultado é que até hoje nenhum dos respiradores foi entregue e o dinheiro desapareceu.

O relator da CPI teve uma visão diferente da maioria da comissão. Apesar de farta documentação comprovando todas as transações, ele indiciou apenas os empresários envolvidos no esquema. Como se fosse possível o dinheiro chegar até eles sem a atuação ativa dos dirigentes do consórcio ou a anuência dos governadores do Rio Grande do Norte e da Bahia.

Com o indiciamento desses políticos, qual é o próximo passo? 

A CPI produziu uma farta documentação e indiciou 72 pessoas. Esse material, junto com o relatório final, será levado a todos os órgãos de fiscalização que, de alguma forma, possam fazer a denúncia. A Justiça, no fim, é que define qual a dosagem da pena de cada um deles ou a absolvição.

O senhor afirmou que o Consórcio Nordeste se transformou no agente de um projeto político nacional em que houve fraude, desvio de dinheiro público e favorecimento dos interessados. Que projeto é esse e quem são os interessados?

O projeto é usar o Consórcio Nordeste para aparelhar e financiar o partido do qual eles fazem parte, dando emprego a militantes. O interesse público fica em segundo plano. Quatro governadores do consórcio são do PT. Todos os outros são seus aliados. Para eles, o PT é mais importante que defender o povo que deveriam representar.