O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), organização que age de maneira semelhante à do MST, com invasão de propriedades rurais, a ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, da Câmara dos Deputados.
O direito ao silêncio é exclusivo para fatos em que ele possa se autoincriminar.
O depoimento está marcado para a quinta-feira 3. A defesa de Rainha fez o pedido em 18 de julho, com o argumento de que embora o líder da FNL tenha sido convocado na condição de testemunha, ele seria, de fato, ouvido como investigado.
Isso porque Rainha, que liderou uma série de invasões de fazendas no oeste do Estado de São Paulo neste ano, foi preso em março, sob a acusação de extorsão de fazendeiros.
Ele exigia somas vultosas para não invadir propriedades. Ele conseguiu liberdade em junho.
