A escolha de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto da anistia na Câmara dos Deputados reacendeu velhas polêmicas sobre sua trajetória judicial e política. O deputado, que já foi condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de recursos do BNDES, conseguiu reverter a sentença em instâncias superiores e, na prática, evitar a prisão. O ponto mais controverso: o papel de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, apontado como figura-chave nesse processo.
Paulinho foi condenado em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusado de participar de um esquema de fraudes em financiamentos do BNDES. O caso envolvia contratos milionários e apontava desvio de recursos públicos, configurando crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão resultou em pena superior a dez anos, o que em condições normais significaria o fim da carreira política do parlamentar.
Entretanto, a condenação nunca se concretizou em prisão. Graças a recursos apresentados por sua defesa e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, Paulinho da Força conseguiu reverter os efeitos da decisão e manter-se em liberdade. O episódio é lembrado nos bastidores de Brasília como a prova cabal da influência de Moraes na preservação da vida política de Paulinho. Para críticos, tratou-se de mais um exemplo de seletividade da Justiça, em que aliados e figuras próximas de ministros são poupados das punições impostas ao cidadão comum.
Agora, com o deputado escolhido para relatar o projeto de anistia no Congresso, a ligação ganha contornos ainda mais polêmicos. Paulinho, beneficiário de decisões que lhe evitaram a prisão, é justamente quem vai definir os rumos de uma proposta que pretende perdoar milhares de brasileiros criminalizados pelos atos de 8 de Janeiro. O contraste é gritante: quem já escapou de uma condenação pesada, graças à mão amiga do Supremo, será o responsável por dizer quem merece ou não clemência.
O episódio levanta dúvidas sobre a independência das instituições e sobre a lisura do processo político. Para setores críticos, a presença de Paulinho na relatoria simboliza a mistura entre interesses pessoais e decisões de Estado, num jogo em que a Justiça serve menos à Constituição e mais a composições políticas de ocasião. Alexandre de Moraes, ao ser lembrado como o “protetor” de Paulinho, aparece no centro de uma engrenagem que, longe de pacificar o país, apenas reforça a percepção de que há dois pesos e duas medidas no Brasil.
Conclusão:
A escolha de Paulinho da Força como relator da anistia não é apenas uma questão de técnica legislativa. É o retrato de um sistema em que condenações se evaporam, sentenças deixam de ter efeito e ministros da Suprema Corte transformam-se em verdadeiros padrinhos políticos. Para muitos, a anistia já nasce contaminada: conduzida por quem deve favores e blindagens a Alexandre de Moraes.
