O ministro Alexandre de Moraes acaba de apresentar uma inovação no conceito universal da liberdade de expressão.
De acordo com o que disse numa palestra, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar das urnas eletrônicas do TSE.
Apresentar dúvidas, ou críticas, sobre o seu funcionamento é um ato contra a democracia, sustenta Moraes.
“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é liberdade de expressão”.
Não se admite tal coisa, segundo ele, “nem nos Estados Unidos”.
Não dá para entender direito esse “nem”, e menos ainda a revelação de que falar mal do sistema de votação é um delito na lei americana – nunca se ouviu falar, desde Thomas Jefferson, que alguém tenha sido indiciado em processo penal nos Estados Unidos por fazer alguma coisa parecida.
Mas, seja como for, Moraes está dizendo o seguinte: é proibido achar que as urnas usadas no Brasil possam dar problema.
Isso, em sua opinião, é atentar contra o regime democrático – e “atentados contra a democracia”, segundo afirmou na palestra, “não são exercício da liberdade de expressão”.
