O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão revoga o trecho de uma determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal, incluindo novas publicações e a entrada de seguidores.
Administrado pelo deputado federal André Janones (MG), o canal vinha sendo utilizado, segundo a decisão, para propaganda eleitoral da chapa presidencial sem o devido registro perante a Justiça Eleitoral.
Nunes Marques acolheu um pedido apresentado pela advogada do PL, Maria Cláudia Bucchianeri. A controvérsia envolve o cumprimento das medidas previstas nos planos de conformidade dos provedores de aplicações de internet e os limites de atuação da corregedoria.
Para o presidente do TSE, Cueva extrapolou sua competência ao suspender os efeitos de um ato da presidência do tribunal. Nunes Marques também considerou que a liberação do canal prejudicava a análise do cumprimento das obrigações assumidas pelo provedor.
Foi mantida, entretanto, a determinação que proíbe os responsáveis pelo “Exército do Lula” de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.
Retorno condicionado à regularização
Em outra decisão desta terça-feira, Nunes Marques havia condicionado a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores à comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral e ao cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
O ministro também determinou que a Meta adote acompanhamento proativo das publicações do “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.
O caso chegou ao tribunal por iniciativa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Em 11 de outubro, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno.
Posteriormente, a Meta informou ao TSE que uma decisão de Cueva havia ordenado o restabelecimento provisório do canal. A nova determinação da presidência suspende essa autorização e mantém as exigências de regularização para a retomada das atividades.
