Uma adolescente vai comemorar o aniversário. Mas, antes do bolo, dos abraços e da reunião familiar, foi necessário um despacho de Alexandre de Moraes.
Nesta sexta-feira (16), o carrasco do Brasil autorizou os apenas dez convidados - para não expor ais ninguem - apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro para um almoço no domingo (18).
A permanência foi condicionada ao período necessário à comemoração - tempo de um almoço - e às regras de segurança da residência - todos revistados, carros revistados, sem celular - , onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista. Esse é o contexto judicial. O contexto humano merece uma cobrança igualmente firme.
Laurinha não é ré. Não foi condenada. Não tem de responder pelas decisões políticas do pai. Seu sobrenome não pode funcionar como uma sentença informal que alcance sua intimidade, seus afetos e suas celebrações.
É justamente aí que a atuação de Moraes exige crítica: na frieza de um sistema que precisa demonstrar, com absoluta clareza, por que cada restrição é necessária e como evita atingir quem não está cumprindo pena.
Autorizar o pedido não transforma Moraes em benfeitor da família. Não há generosidade a celebrar no fato de uma adolescente depender de uma decisão judicial para reunir convidados com o pai dentro de casa. Há uma situação excepcional, profundamente invasiva, que exige fundamentação rigorosa e sensibilidade permanente.
A prisão domiciliar envolve fiscalização. Isso não encerra o debate sobre seus limites. Ao contrário: quanto mais uma medida interfere na vida de terceiros, maior deve ser a obrigação de justificar sua extensão.
A toga não dispensa humanidade. Um cargo no Supremo não concede superioridade moral automática, muito menos imunidade à crítica. Quando o poder alcança uma mesa de aniversário, a sociedade tem o dever de perguntar se todas as condições impostas são indispensáveis ou se a rotina familiar está sendo submetida a um controle excessivo.
Também é preciso rejeitar a mesquinharia de quem enxerga nessa cena uma oportunidade de comemorar o sofrimento dos adversários. Uma adolescente não é troféu de disputa política. Sua convivência familiar não deveria servir de combustível para torcida partidária.
Não sabemos o que Laurinha sente, e ninguém precisa inventar seus pensamentos para reconhecer a delicadeza dessa situação. Basta observar o fato: uma celebração familiar precisou passar pelo gabinete de um ministro.
Moraes deve explicações públicas sobre a proporcionalidade de suas decisões. O tamanho do cargo amplia essa responsabilidade; não a dissolve.
Nenhuma toga pode servir de esconderijo para arbitrariedades. E, para quem acredita na Justiça divina, o poder terreno tampouco representa absolvição antecipada.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo - instagram: @fabiorobertodesouzas
