O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele justificou sua afirmação neste sábado, 9, no Twitter.
Aras diz amparar-se nas leis brasileiras, segundo as quais apenas o Ministério Público Federal (MPF) deveria conduzir as delações — e não a Polícia Federal (PF).
O procurador-geral da República discorda de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado em 2018, que dá autonomia para a PF conduzir as delações.
Anteriormente, as leis brasileiras estabeleciam que o processo deveria ocorrer desta forma:
1) a defesa de um investigado propõe o acordo de delação;
