O plenário doSupremo Tribunal Federal (STF)condenou Matheus Lima de Carvalho Lazaro, 24 anos, a 17 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, pela participação dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. Matheus é o terceiro dos quatro primeiros réus a serem julgados pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília.
Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo). A pena imposta a Matheus foi a mesma que a definida paraAécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu que foi condenado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido integralmente por seis ministros. O ministro André Mendonça deixou a sessão antes do fim, para cuidar de um problema de saúde, e a presidente Rosa Weber proclamou o resultado sem o seu voto.
Além do crime de golpe de Estado, Matheus foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Veja como votaram os ministros até agora nesta ação penal:– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes– Nunes Marques (revisor): 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência– Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes– Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes– Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes– Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
O julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Matheus, apontando que as provas mostram que ele buscava um golpe de Estado e buscava estruturar uma força que chamasse atenção do Exército para que os militares implementassem um golpe de Estado.
“Matheus se associou aos demais indivíduos para depredar bens públicos e destituir o governo legitimamente eleito”, disse o subprocurador-geral, Carlos Frederico. Ele apontou, ainda, que foi apreendido com Matheus uma arma branca (canivete).
A advogada Larissa Cláudia Lopes de Araújo, por sua vez, alegou que seu cliente usava o canivete no acampamento onde ele estava. Ela disse que o jovem estava em um estado de euforia, foi preso na rua, “falou pelos cotovelos” e assinou o depoimento dado na delegacia “sob coação”. Segundo ela, Matheus não depredou prédio público. “Não teve nem tempo”, afirmou.
Larissa também alegou que o réu não sabia o que ele estava fazendo ao pedir intervenção militar. “Foi feita uma lavagem cerebral na cabeça desse menino tão grande… Olha o tanto de bobagem que ele fala. Nem ele sequer sabia o que significa intervenção militar. Na cabeça dele, isso era bom para o país, era proteção do Exército”, afirmou.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, rebateu a advogada e disse que a ação penal contra Matheus é a que, até agora, envolve o maior número de provas. O ministro ressaltou que Matheus já foi soldado do Exército, e ironizou a alegação de que ele não sabia o que era intervenção militar.
“Estava há 20 dias pedindo intervenção militar, e não veio para Brasília para isso. (…) Chegou e disse que foi fornecida alimentação no local do evento. Isso é a maior prova da associação criminosa”, frisou.
Até agora,o STF condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Thiago de Assis Mathar, 43. O quarto a ser julgado é Moacir José dos Santos, 52. A presidente Rosa Weber ainda não convocou nova sessão para analisar a ação penal.
