A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) classificou como um “ataque” ao direito de propriedade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal nesta 5ª feira (21.set.2023). Para o presidente do grupo, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a Corte “usurpou” a função do Poder Legislativo ao decidir contra o mecanismo, já que o assunto está sendo discutido no Congresso.
Em nota, a FPA diz que a decisão do Supremo “privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado.
A Frente declara ainda que a decisão do STF “demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”.
Segundo Pedro Lupion, a FPA fará “o que for necessário” para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, disse o deputado a jornalistas na noite desta 5ª feira.
O deputado também afirmou que o grupo pretende trabalhar para acelerar a tramitação da PEC 132 de 2015 –que iniciou no Senado e agora está na Câmara–, que regulamenta indenização a proprietários de áreas homologadas como área indígena a partir de 5 de outubro de 2013.
