A incoerente agenda da primeira dama Rosângela Silva, a Janja, para compromissos oficiais em substituição ao presidente Lula, será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Casa Civil. Os pedidos são da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que quer explicações sobre os custos das viagens de Janja, que, por não ter cargo público, eletivo estaria usurpando a função que seria de Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.
“A primeira-dama não integra formalmente o Governo e não pode usurpar funções constitucionais do vice-presidente e ministros de governo como vem ocorrendo”, explicou Zanatta, que recentemente acionou o TCU para investigar o uso dos canais oficiais do Governo para ações de promoção pessoal. A apuração, portanto, se estende a possíveis violações dos princípios da pessoalidade e moralidade no uso das redes sociais do governo.
No documento enviado à Casa Civil, Zanatta afirma que o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Paulo Pimenta declarou que a última viagem de Janja ao Rio Grande do Sul tinha o propósito de “anunciar medidas” do governo para minimizar as fortes chuvas no estado — ainda que a mesma não tenha legitimidade para isso.
Ao TCU, foi encaminhado pedido de auditorias para eventuais ilegalidades, malversação de recursos públicos ou atos de improbidade administrativa pela participação de Janja em viagens oficiais, pagas com dinheiro público, sem a presença do presidente.
“Existe um limite para a atuação da primeira-dama, cujas atividades não podem ser tratadas como uma ‘extensão’ das atribuições do presidente. Se quiser trabalhar, que faça como Michelle Bolsonaro e Ruth Cardoso, cuidando dos projetos sociais, o assistencialismo e arrecadando doações para os necessitados. Caso contrário, ela que se candidate e cumpra as funções designadas para seu cargo”.
