15/10/2023 às 19h34min - Atualizada em 15/10/2023 às 19h34min
Lava Jato de Santa Catarina” tem 16 prefeitos presos e expõe corrupção sistêmica
Considerada a maior investigação de corrupção da história de Santa Catarina, a Operação Mensageiro apura o suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em ao menos 20 cidades do estado. As equipes de investigação apontam para a suspeita de que a empresa Serrana Engenharia, considerada pivô do escândalo, pagaria uma “mesada” a prefeitos e agentes públicos para vencer licitações e superfaturar contratos. Em quatro fases, a operação levou à prisão 16 prefeitos, sendo que um deles foi condenado no fim de setembro. Todos os chefes do Executivo declaram-se inocentes das denúncias feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
As investigações da Operação Mensageiro, que recebe muitas comparações com a Lava Jato, começaram em 2021 e, após um ano, a primeira fase foi deflagrada. Segundo o MP, foi desvendada uma organização criminosa dividida em dois grupos: um de agentes políticos e outro empresarial, vinculado à Serrana. Além de fraudar licitações da coleta e destinação de lixo, eles são suspeitos de prejuízos causados a outro serviço: a iluminação pública, por meio de pagamento e recebimento de propina. Ao todo, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria pago mais de R$ 100 milhões em propina, e o lucro da empresa passaria dos R$ 430 milhões.
No primeiro julgamento sobre as acusações, no fim de setembro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-SC, Durval da Silva Amorim, afirmou que "as investigações demonstraram uma corrupção sistêmica, complexa e que alcançou cifras milionárias". Ao fim do júri, o prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), e outras nove pessoas, entre elas funcionários da Serrana, que estariam envolvidas no esquema no município do norte do estado, foram condenadas.
Mensageiro entregava envelope com dinheiro e a letra inicial de cada município
De acordo com despachos do Ministério Público, diversos municípios de Santa Catarina teriam um “acerto” com o Grupo Serrana. Funcionários da empresa ofereciam propina para agentes públicos em troca de favorecimento em licitações e contratos públicos, para realização de coleta e destinação de lixo, e, ainda, serviços de iluminação pública.
As investigações apontaram que o dinheiro era entregue por um “mensageiro” a prefeitos e agentes públicos em um envelope com a letra inicial de cada município. A Serrana destaca que o “mensageiro” não fazia parte do seu quadro de funcionários havia 10 anos. Relatórios do MP apontam que ele se apresentaria como “Paulo”, “como subterfúgio para que agentes públicos não soubessem sua verdadeira identidade”, seria morador do Paraná e fazia viagens a Santa Catarina para realizar os pagamentos de propina.
Entre 2017 e 2021, de acordo com documentos do MP, a empresa Serrana Engenharia teve emitidas 3.056 notas de empenho (documento de “contratação”), por 76 órgãos de Santa Catarina, como municípios, secretarias, fundos municipais, serviços autônomos de água e saneamento. Esses contratos somaram mais de R$ 419 milhões. O órgão destaca ainda que, dos 95 procedimentos licitatórios que participou, a empresa venceu 72 neste período.
Por meio de delações premiadas, o MP mapeou agentes envolvidos, locais de entrega da propina e o modus operandi do esquema de corrupção. Os documentos apontam que, geralmente, um funcionário da Serrana entrava em contato com prefeitos ou servidores públicos para falar sobre a possibilidade de ampliar ou fazer um novo contrato de coleta seletiva no município. E, então, oferecia uma “mesada” aos agentes. A maioria de R$ 5 mil. Segundo relatos ao MP, esse funcionário explicava todo o procedimento para os envolvidos e orientava a apagar as mensagens de telefone, enviadas via SMS, e a jamais utilizar WhatsApp ou efetuar ligações telefônicas.
De acordo com a investigação, os pagamentos de propina seriam organizados na sede da Serrana, em Joinville, e eram todos feitos em dinheiro em espécie. A propina era entregue pelo “mensageiro”, mensalmente, em locais distintos. Ele enviava mensagens, via SMS, para agentes públicos, por um número de telefone específico, que seria “um pequeno e singelo aparelho celular, marca DL”, informando local e hora para entrega do dinheiro.
Nos casos de disputa licitatória, intermediários da empresa Serrana forneceriam um pen drive com o edital pronto para ser usado pela prefeitura.
Esse edital era publicado pelo município, e a empresa vencedora da disputa era a Serrana. Um dos investigados informou, segundo o MP, que “nas próprias composições de custos da Serrana já colocavam valores a mais, na faixa de pouco mais de R$ 10 mil ao mês, referentes a propinas que seriam pagas”.
“Com o aprofundamento das investigações, possível verossimilhança das alegações, quebra de dados telefônicos e telemáticos, interceptações telefônicas e diversas outras medidas deferidas, descobriu-se, segundo trazido pela equipe de investigação do Gaeco, o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história do Estado de Santa Catarina”, resume o MP em um dos despachos em que pede a prisão preventiva de parte dos réus.
Em nota, a Serrana Engenharia destaca que “as ações penais referentes à Operação Mensageiro, estão sendo dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos, conforme já salientado nos processos em trâmite no Poder Judiciário de Santa Catarina.” E destaca ainda: “A Serrana Engenharia possui um histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e à população.”
Primeiras condenações da Operação Mensageiro aconteceram em setembro
Em 28 de setembro, a Mensageiro teve as primeiras condenações na 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Superior de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, 10 réus, que estariam envolvidos no esquema de propina em Itapoá, foram condenados. Entre eles, Marlon Neuber (PL), ex-prefeito da cidade.
Ele foi condenado por organização criminosa e corrupção ativa a mais de 59 anos de prisão. No entanto, Neuber conseguiu redução da pena, que agora está estipulada em 18 anos de reclusão. O político também não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos após cumprir a pena.
Outros dois agentes públicos e sete pessoas ligadas à Serrana foram condenados. As penas variam de um ano a 23 anos de reclusão. A Justiça também determinou a devolução de R$ 1,6 milhão ao município, referente a valores obtidos por eles no esquema de propina.
A Operação Mensageiro em números
- Quatro fases: em 6 de dezembro de 2022; 2 de fevereiro de 2023; 14 de fevereiro de 2023; 27 de abril de 2023.
- 40 mandados de prisão, sendo que 33 pessoas são agentes públicos.
- 232 mandados de busca e apreensão.
- 367.643 documentos apreendidos e digitalizados.
- 392 dispositivos apreendidos.
- 21 denúncias oferecidas.
- 20 municípios envolvidos no esquema: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
As semelhanças da Mensageiro com a Lava Jato
Logo que foi deflagrada, a Operação Mensageiro não escapou das comparações com a Lava Jato, que investigou crimes de corrupção na Petrobras. De acordo com o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa, assim como a Lava Jato, que começou em uma investigação sobre um contrato específico da Petrobras e que acabou se espalhando e implicando em um esquema que atravessou a estatal, a Mensageiro também começa com algumas apurações na cidade de Massaranduba sobre contratos ilícitos e desencadeia em uma investigação mais complexa. “Nesse sentido, existem semelhanças nessa operação que têm certo efeito dominó, uma reação em cadeia que se desenrola um novelo e vai se descobrindo que é muito maior do que se imaginava”, explica.
Outra semelhança são as delações premiadas, firmadas com investigados para desvendar mais detalhes do esquema. O método foi amplamente utilizado na Lava Jato e também aplicado na Mensageiro. No entanto, Corrêa destaca as provas robustas reunidas pela operação catarinense. “Dada a solidez do processo e das provas reunidas, eu diria que há um certo aspecto de melhora na condução do rito processual dessa investigação em comparação ao que foi o legado da Operação Lava Jato, que do ponto de vista jurídico tem inúmeras inconsistências que acabaram levando à anulação de processos e que teve impacto político grande”. Além disso, ele destaca como ponto comum das investigações a espetacularização das prisões e o fato de elas serem midiáticas.
