Na tarde de quinta-feira, dia 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto parcial do projeto de lei que estabelecia o marco temporal para terras indígenas. A decisão foi tomada após uma reunião com membros do governo, incluindo os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o advogado-geral da União.
Embora o ponto-chave do projeto tenha sido vetado, o presidente optou por sancionar outros trechos que estabelecem critérios para a demarcação de terras indígenas. O ministro Alexandre Padilha declarou que "tudo que significava ataque aos povos indígenas foi vetado pelo presidente da República."
O marco temporal, que tinha sido aprovado pelo Congresso, estipulava que uma área só poderia ser demarcada como terra indígena se fosse comprovada a ocupação pelos indígenas até a data de 5 de outubro de 1988. Tal proposta havia sido aprovada no Senado no dia 27 do mês passado, em uma votação que transcorreu de forma célere.
Desde a aprovação do projeto no Senado, entidades de apoio à causa indígena e membros do governo pressionavam pela rejeição da medida. O veto do presidente está alinhado com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional.
A decisão de veto tem gerado polêmica, sobretudo entre parlamentares da bancada ruralista, que veem a medida como um revés. O Congresso ainda tem a opção de derrubar o veto presidencial, o que poderia levar a novos debates acalorados na esfera legislativa.
Em outro desenvolvimento na tarde de sexta-feira, dia 20, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afastou servidores que foram alvo de uma operação da Polícia Federal. A investigação está voltada para determinar se os servidores foram usados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para espionar adversários políticos. Além disso, a Polícia Federal lançou outra operação contra agentes do Rio de Janeiro por envolvimento no tráfico de drogas.
