Câmara abre debate sobre o Programa de Silêncio Urbano
07/11/2023 21h37 - Atualizado em 07/11/2023 às 21h37
A Câmara Municipal de Brusque promove audiência pública na próxima segunda-feira, 13 de novembro, às 18h, para debater com a população o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que institui o Psiu em Brusque, foi enviado pelo Poder Executivo e tramita na casa legislativa. Ele já passou pelas comissões permanentes e por discussão em plenário.
Por meio do Requerimento nº 188/2023 apresentado pelo vereador Jean Pirola (PP), a Câmara promove a audiência para discutir o assunto junto à comunidade, antes da votação final do projeto de lei. O PL proíbe “a emissão de ruídos, sons ou vibrações de natureza não industrial, comercial ou institucional, provenientes de imóveis e veículos automotores estacionados, que causem incômodo ou perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos”. Assim, o som alto que vem de carros estacionados, casas ou apartamentos, que ultrapasse os limites de decibéis dos respectivos horários estabelecidos pela lei, poderá gerar multas de a partir de R$ 500.
