O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi convocado para prestar esclarecimentos no Senado sobre portaria que revoga trabalho aos domingos e feriados. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro, altera a regra que facilitava o trabalho durante os feriados e domingos, editada ainda durante o governo Bolsonaro.
Agora, para que os estabelecimentos possam abrir aos domingos e feriados, é necessário que haja uma convenção coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A medida dá força aos sindicatos, mas atinge em cheio o comércio: das 70 categorias impactadas, as principais são as farmácias e supermercados.
Entidades ligadas ao setor empresarial e do comércio criticaram a revogação da medida. Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a alteração representa um retrocesso e prejudica a geração de emprego e renda no país. A Abras estima que a medida pode levar ao fechamento de até 100 mil vagas no setor.
Por outro lado, as centrais sindicais aplaudiram a decisão do governo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a medida reestabelece a defesa do direito dos trabalhadores nessa questão. A CNTC estima que, com a revogação da portaria, cerca de 3,5 milhões de trabalhadores terão seus domingos e feriados respeitados.
