Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira, 23, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte pelo Senado. O texto, entre outras medidas, veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro.
Além de Gilmar Mendes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso também criticou a aprovação da matéria pelos senadores. Segundo o magistrado, “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, disse.
Barroso ressaltou que o “Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”. Mas pontuou que o “STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, completou.
