Eu, Felipe, critiquei no Papo Antagonista de quinta-feira, 23, a reação histérica dos ministros do Supremo Tribunal Federal à aprovação no Senado da PEC que limita seus poderes, mas ironizei também os senadores:
“Os parlamentares não ficam tão chateados quando são acusados de algum crime e vem um ministro numa canetada e os alivia. Então isso não faz parte do pacote. A questão ali é a decisão monocrática em relação ao que foi aprovado no Congresso Nacional. Em relação a questões criminais, eles não estão muito focados nesse ponto agora, não.”
Gilmar Mendes (foto), o ministro recordista em concessão de habeas corpus no Supremo, chegou a destacar o mesmo ponto — não pelas mesmas razões, claro.
Reproduzo trecho de uma matéria do Globo:
“Em seu discurso na sessão da Corte, Gilmar se referiu à PEC como um ‘casuísmo’ e aos que a defendem como ‘inequívocos pigmeus morais’, além de cobrar diretamente dos parlamentares uma retribuição por ‘serviços prestados’, não só na época da pandemia de Covid ou na contenção dos arroubos golpistas de Bolsonaro.
Gilmar foi direto: ‘Curiosamente, a PEC não impede decisões monocráticas em habeas corpus, mecanismo muitas vezes utilizado pela defesa de agentes políticos que, ontem mesmo, se articularam para restringir as competências da Corte Constitucional.’”
A concessão de HC, então, é um dos “serviços prestados” no STF pelos quais Gilmar esperava e cobra retribuição dos parlamentares? Quais seriam os outros “serviços”? Pedidos de vista, manobras processuais e votos por rejeição de denúncia e arquivamento de inquérito?
Neste caso, as retribuições de Renan Calheiros e Arthur Lira já foram anunciadas.
Como mostramos, o mesmo Renan que se recusou a cumprir liminar do então ministro Marco Aurélio Mello pelo seu afastamento do cargo de presidente do Senado, em 2016, chamou a reação de Gilmar à aprovação da PEC de “justa indignação” e a iniciativa dos senadores de “ação política que debilita o STF, guardião da Democracia e da institucionalidade”. Só faltou chamar o ministro de “amado mestre”. Renan, que chegou a ser alvo de 18 inquéritos no Supremo, já teve denúncia rejeitada e caso arquivado graças a Gilmar.
Já o presidente da Câmara, segundo o Estadão, pretende segurar a PEC na Casa, pelo menos, até o fim do recesso, o que significa que sua análise só seria retomada em fevereiro de 2024.
A princípio, portanto, Gilmar pode contar com Lira, palestrante do ‘Gilmarpalooza’ blindado pelo ministro em vários inquéritos, um deles, o dos kits-robótica, em decisão tomada dez dias após o evento supostamente jurídico em Lisboa.
“Contudo”, diz O Globo, “os interlocutores que sondaram Lira a respeito de seu rumo logo após a aprovação da PEC no Senado concluíram que o presidente da Câmara não pretende arriscar seu capital político para proteger o Supremo.
Antes da aprovação da PEC no Senado, Lira tinha dito a alguns aliados que tentaria segurar a tramitação da emenda, mas afirmou que se o assunto se transformasse em ‘onda’ ele não poderia fazer nada.
Nesta quinta-feira, depois da troca de chumbo entre Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara já lavava as mãos, dizendo que, depois dessa última escalada no conflito, não teria como conter os ânimos dos deputados, que se consideravam afrontados pela postura do Supremo.”
Lira sabe vazar para a imprensa acenos aos dois lados de qualquer embate, para depois negociar o que for mais vantajoso, ou menos desgastante, para ele próprio. Assim como Renan, ele é grato a Gilmar, mas notou o aumento do desgaste de ministros do STF no Congresso e na sociedade com acusações de “traição” vazadas à imprensa amiga, ameaças nem tão veladas de retaliação, e afetações de monopólio na defesa da democracia.
“Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, “o Supremo não é palco e arena política”, reagiu Pacheco, finalmente.
Contra a República do Escambo, o melhor remédio, agora e sempre, é uma forte “onda” de pressão popular.
