STF pede explicação de Bolsonaro e Congresso sobre “assédio judicial” a jornalistas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional deem explicações sobre denúncias de suposto assédio judicial contra jornalistas.

A decisão da ministra foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Além do presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem se manifestar.

Ao final do prazo estipulado pela ministra do STF, será dado um período de cinco dias para que se manifestem a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, determinou a magistrada em seu despacho.

A Abraji critica o que classifica como “instrumentalização do Poder Judiciário e o exercício abusivo do direito de ação” contra jornalistas.

“A pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas que lhes são asseguradas, como a escolha do foro em que será proposta a ação, pessoas têm desbordado do exercício regular para o abusivo, com o intuito de prejudicar e constranger”, diz a entidade. “De modo coordenado entre si, dezenas ou até centenas de pessoas propõem ações indenizatórias no foro de seu próprio domicílio, de modo a causar um dano ao réu.”

Ainda segundo a Abraji, “essa prática tem sido chamada, no país, de assédio judicial e se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos, em um curto espaço de tempo”.

Créditos: Revista Oeste.