Em coletiva à imprensa, mesa diretora da Câmara se manifesta sobre a prisão de Jocimar Santos e medidas a serem tomadas pelo Legislativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brusque e o corregedor da casa legislativa concederam coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, a respeito da prisão em flagrante do vereador Jocimar Santos (DC) por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha”.
 

O presidente do Poder Legislativo, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), abriu os trabalhos informando que se pronunciará sobre o caso sempre por notas oficiais ou entrevistas coletivas, sem privilegiar nenhum órgão de imprensa. “A gente vai estar encarando esse problema, que é sério, mas eu não quero que isso vire um circo”, disse.
 

Ele pontuou que todas as informações a que a Câmara teve acesso até o momento são aquelas publicadas pela imprensa, pois a casa legislativa ainda não foi notificada oficialmente dos fatos pelo Poder Judiciário. “Acredito que seremos hoje”, afirmou.
 

 

Pedido de cassação
 

O presidente informou que o vereador Eder Leite (DC) - que substitui Jocimar em plenário e foi quem denunciou o titular do cargo às autoridades - esteve na Câmara na última sexta-feira, 1º de dezembro, para protocolar uma denúncia em âmbito legislativo contra seu correligionário. Leite pede pela cassação do mandato de Jocimar.
 

Segundo Cacá, essa documentação deve chegar às mãos do corregedor, vereador Rogério dos Santos (Republicanos), ainda hoje. A partir do recebimento do relato e seus anexos, Rogério tem 15 dias para analisar o material e decidir pela instauração de um processo disciplinar ou pelo arquivamento do caso.
 

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
 

A instituição de um processo disciplinar culminaria na abertura de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para a qual são nomeados cinco membros.
 

“A partir do momento em que a comissão se forma, ela começa a se reunir e vai ter todo o trâmite legal. O vereador Jocimar vai ser ouvido, o vereador Éder vai ser ouvido, outras testemunhas que provavelmente estarão sendo citadas no processo também serão ouvidas”, explicou o presidente. 
 

“Eu sei que todo mundo quer uma resposta rápida, mas a gente tem que ter a responsabilidade de seguir o prazo legal. Quando essa comissão entregar o parecer pela cassação - ou não - isso será feito com uma votação em plenário”, acrescentou. “A gente tem que ter a responsabilidade de não estar dando uma sentença agora, até porque esse não é o nosso papel e também não é legal”. 
 

 

Cadeira vaga
 

De acordo com o diretor-geral da Câmara, Jefferson Silveira, na hipótese de ser instaurada a Comissão de Ético e Decoro Parlamentar, a cadeira de Jocimar ficará vaga, após o fim da sua licença, em 20 de dezembro, até o término do processo disciplinar,  tendo em vista que o Regimento Interno da casa não traz orientação específica sobre as medidas a serem tomadas diante de situação como essa.
 

 

Advogado
 

No plenário, esteve presente o advogado do vereador Jocimar, Richard Olivette, que foi anunciado por Cacá Tavares e conversou com os jornalistas após a coletiva.