O vereador Jean Pirola(PP) protocolou no Legislativo brusquense, na tarde desta terça-feira(9), projeto para extinção da Lei do grafitismo e muralismo (4.631/23), aprovada em novembro e promulgada pelo próprio autor da mesma, vereador Cacá Tavares, em dezembro.
Nas justificativas do pedido de extinção, Pirola elenca diversos aspectos, como a imensa repercussão negativa da Lei na Sociedade; a grande polêmica que se instalou no município, com pedido de veto ao Prefeito assinado por Entidades e Vereadores, bem como questões de possível inconstitucionalidade, vez que a legislação trará ônus à Municipalidade; faz cessão de espaços públicos e a proposta partiu do Legislativo.
O projeto de extinção proposto por Pirola necessita ir à Plenário para que seja votado e a iniciativa desse encaminhamento deve ser do Presidente da Câmara, ou seja, Cacá Tavares, autor do projeto do grafitismo e que promulgou a Lei que se pretende derrubar.
Em entrevistas, Cacá havia afirmado que se proposta de extinção aportasse na Câmara, ao Plenário deveria ir para votação e se a maioria assim desejasse, a Lei do Grafitismo seria revista. Disse ele:
“Dentro do rito legal, se algum vereador achar que a lei deva ter alguma alteração ou mesmo ser extinta, pode fazer um novo projeto de lei ordinária, trazer até a Câmara, que será levado ao plenário e será votado. Dentro do processo democrático, isso pode ser feito”.
Resta saber se palavras se cumprirão ou a exemplo do que já aconteceu nesse caso, não, em mais um capítulo de uma polêmica em razão de uma Lei desnecessária, frente a tantos desafios que a cidade enfrenta.
