Os senadores Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif Junior (PL) estão denunciando publicamente arbitrariedades e abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ferindo a Constituição Federal e afrontando o Congresso Nacional.
Seif condena com veemência as últimas decisões do ministro do STF contra deputados federais do PL, em desrespeito a prerrogativas constitucionais. Publicou: “Prendem, expõem, família sofre, destroem e depois constatam: não encontramos provas. O Brasil hoje é um Estado Juristocrático Ditatorial.”
Amin, da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Senado, criticou severamente os atos do ministro Alexandre de Moraes, classificando-os de inquisitórios.
Em entrevista a CNN, o ex-governador falou de pedidos de informações feitos em 2023 à CGI, ABIN, Polícia Federal sobre suposta espionagem da Abin, na polêmica do software de geolocalização.
Disse: “O ministro assumiu a condição de censor do Senado. O chefe da Abin agora é o ministro do Supremo. Ele decreta sigilo. A Polícia Federal, a Corregedoria-Geral da União e a Abin não podem dar informações ao Senado por ordem do STF.”
O ministro declara-se vítima, vira investigador, promotor, perito e julgador. Textual:
“Alexandre de Moraes é o mesmo juiz do inquérito 4781, de março de 2019. Ele proibiu que o Senado fosse informado de tudo. É o juiz do inquérito das fake News; é o juiz do inquérito da Abin.
Nem é juiz natural, porque não foi sorteado. Ele decreta sigilo. A Polícia Federal, a Corregedoria-Geral da União e a Abin não podem dar informações ao Senado por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Muito pior do que a espionagem, isto é uma inquisição.”