É Carnaval, né? O Congresso, na verdade, só vai funcionar depois do Carnaval. Será que temos clima para os políticos ficarem fora dos plenários neste momento? Será que a gente não está vivendo uma crise institucional muito séria?
Estamos nos encaminhando para um regime autoritário, sem direitos individuais, como denunciou no fim da semana passada, no plenário do Senado, o senador General Mourão (Republicanos-RS)? E de modo muito tranquilo, pedindo paz e para não radicalizar.
Isso está mostrando que estamos enveredando por um caminho muito, muito sério, em que o arbítrio e o desrespeito à Constituição estão predominando sobre direitos fundamentais previstos na Constituição, principalmente no artigo 5, e eu cito também o 220.
Liberdade de expressão, liberdade de manifestação, liberdade de reunião, enfim, estamos vivendo esses momentos sérios e com reações.
Mourão se dirigiu aos comandantes das Forças Armadas e à Justiça Militar, dizendo que a justiça militar está omissa, porque estão envolvidos oficiais da Ativa. Já na Marinha, eu vi três turmas se manifestando, prestando solidariedade ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que foi alvo de ação da Polícia Federal.
Isso tudo agita a paz institucional do país. E o país inteiro fica esperando por seus representantes diretos. O Supremo não é objeto de voto, portanto, não tem a legitimidade do poder transferido da origem, que é o povo, que é o voto popular. Mas, sobretudo, a Câmara dos Deputados e o Senado tem o voto que lhes dá poder para agir. O poder para saber se a Constituição está sendo respeitada, se existe o devido processo legal ou não.
Bom, e ainda estão falando em processar o deputado Nicolas Ferreira (PL-MG) porque falou na ONU, fez uma ofensa, usou uma palavra ofensiva ou uma calúnia ao presidente da República. Só que a Constituição, no artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, opiniões ou votos. Será que não se lê a Constituição mais ou ela não vale mais?
Ou seja, é uma imunidade relativa, em uma democracia relativa e um Legislativo que também está virando relativo. Porque não reage Absoluto mesmo, só o Supremo.
