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16/02/2024 às 11h47min - Atualizada em 16/02/2024 às 11h47min

Reviraram a vida de uma família para nada

Por Alexandre Garcia

Eu estou curioso para saber o que o plenário do Supremo vai decidir sobre esse caso do “atentado” a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. A polícia italiana mandou as imagens do aeroporto; eu falei com gente da polícia italiana, disseram que não havia nada de mais. A Polícia Federal achou o mesmo, e avisou na quinta-feira que não vai indiciar ninguém: concluiu o inquérito e divulgou que houve “injúria real” – parágrafo 2.º do artigo 140 do Código Penal. A injúria simples dá de um a seis meses, ou seja, quase nada; a injúria real é quando se chega às vias de fato, e aí a pena vai de três meses a um ano. Diz a PF que é possível apurar que o braço de Roberto Mantovani Filho deslocou os óculos no rosto do filho de Moraes, que por sua vez empurrou o suposto agressor. A PF concluiu que, como se trata de crime de menor potencial ofensivo, ninguém será indiciado.

Mas as provas da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes foram mantidas num sigilo inexplicável. Imaginem explicar isso para um aluno de primeiro ano da faculdade de Direito, ou para os advogados das pessoas que foram acusadas, como os Mantovani, que tiveram busca e apreensão na casa deles, até dentro do carro, levaram celulares, gravadores, procuraram arma, foi um horror, foi como se fossem terroristas. E eu gostaria de saber o que o Supremo vai fazer com isso.

Assim como também quero saber o que o Supremo vai fazer sobre as alegações de advogados daqueles que estão sendo alvo de busca e apreensão, de prisão, relacionadas ao 8 de janeiro. Depois que Moraes disse que pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes ou jogar o seu corpo na beira da estrada para Goiânia, ele se tornou um dos alvos; e, estando envolvido, não pode ser juiz nem relator da causa. Aliás, se o Supremo foi invadido, os ministros do Supremo não podem julgar, porque fica parecendo uma vingança, em que a própria vítima julga o seu suposto agressor. Quero saber se o plenário do Supremo vai assumir isso ou não, essa blasfêmia jurídica.

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