O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT; foto), provocou a empresa de delivery iFood durante a apresentação, nesta segunda, 4 de março, de um projeto de lei que regulamenta atividades por aplicativo.
Comentando o fato de iFood não ser contemplado pelo projeto de lei, Marinho afirmou que “não adianta o iFood mandar recado” em referência a pedidos da empresa para negociar a lei.
“E manda recado ‘nós queremos conversar’. Nós conversamos por um ano inteiro”, acrescentou.
Marinho, então, acusou a empresa de promover um “modelo de negócio altamente explorador” e cobrou “um padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania” para aceitar o retorno das negociações.
O que o projeto prevê?
O projeto que busca regulamentar esse segmento do mercado de trabalho inclui:
- A criação de uma nova categoria profissional, designada como “trabalhador autônomo por plataforma”.
- O direito do trabalhador de exercer seu ofício quando quiser, sem um vínculo de exclusividade com as plataformas.
- O estabelecimento de sindicato patronal e de trabalhadores e a implementação de uma convenção coletiva, como já existe nas demais profissões regulamentadas.
- O acesso dos trabalhadores aos dados e critérios que regem a oferta de viagens, bem como às regras de suspensão e exclusão das plataformas e à forma de cálculo do rendimento
Como seria a remuneração mínima?
Segundo o projeto, haverá uma “remuneração mínima” para os motoristas de apps, além do rendimento gerado pelas corridas. Espera-se que esta remuneração siga alguns critérios:
- Reajuste anual de, pelo menos, a mesma proporção do salário mínimo.
- Os valores considerados devem levar em conta os gastos dos motoristas com combustível, impostos, celular, seguro automotivo e depreciação do veículo.
- O valor proposto é de R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 relativos ao trabalho e R$ 24,07 relativos ao ressarcimento dos custos da operação.
STF toma as rédeas do trabalho por aplicativo
O Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) decidiu, por unanimidade, que o futuro julgamento da Corte sobre a existência de vínculo empregatício de profissionais de aplicativos, como motoristas de Uber, valerá para qualquer caso em qualquer instância.
Decidido na noite desta sexta-feira, 1º de março, o termo técnico se chama “repercussão geral”.
O julgamento da repercussão geral foi realizado através do plenário virtual.
