Bom Jardim da Serra passa a aplicar multa de R$ 500 para quem andar sem máscara na rua

Para frear o avanço da Covid-19, o município de Bom Jardim da Serra, localizado no Sul catarinense, publicou um decreto nessa segunda-feira (31) estabelecendo uma série de medidas na cidade.

Entre as regras, há um artigo que prevê multa no valor de R$ 500 para quem circular pela vias públicas sem o uso de máscara. Na terceira reincidência, a quantia sobe para R$ 800.

Caso a pessoa continue descumprindo a determinação, uma autoridade policial será comunicada e o infrator pode responder a um termo circunstanciado, além de outros procedimentos legais cabíveis.

Eventos e comércio:

O decreto, que vale até o dia 28 deste mês, também determina que os eventos respeitem o limite de 70% da capacidade de lotação do estabelecimento, assim como sigam os protocolos de segurança.

Além dessas medidas, o decreto exige que os estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas e locais religiosos apresentem distanciamento de no mínimo um metro entre pessoas e mesas e também oferte álcool 70% na entrada.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por item desrespeitado. Caso haja reincidência, o estabelecimento será interditado até o julgamento da comissão e sanada as irregularidades.

Ainda segundo o documento, a fiscalização dessas regras fica a cargo da Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária.


Justificativa:

O município justificou a aplicação das medidas como uma forma de conter o aumento de novos casos e também para evitar um colapso no sistema de saúde por conta da alta demanda e falta de profissionais.

Atualmente, segundo dados da Vigilância Epidemiológica Municipal, Bom Jardim da Serra tem 140 casos ativos. A população estimada da cidade, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de 4,8 mil moradores.