Aras pede ao STF que intime Renan e Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI

PGR quer explicações para analisar ação de Carlos Bolsonaro – que tenta anular pedido de indiciamento – e avaliar se abre inquérito contra senadores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão. 

O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente. 

Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime diz ainda que: 

a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo.
Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – investigação que atingiu aliados do presidente Bolsonaro – para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI. 

Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime. Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”. 

Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid. 

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”.