Devido à superlotação da ala dos presos, a juíza Claudia Ribas Marinho, atuando no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, determinou a liberação de 230 detentos que cumpriam pena em regime semiaberto.
Por conta da superlotação, a magistrada optou por adiantar a progressão para o regime aberto para aqueles que atingiriam os requisitos necessários até 10/02/2025.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que a medida já foi aplicada em outras ocasiões, conforme as Portarias de junho e outubro de 2023, e faz parte de esforços contínuos para resolver problemas de lotação.
A SAP também declarou que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto está em planejamento para atender a demanda na região do Vale do Itajaí.
Além disso, a secretaria destacou que o complexo sofre com a ausência total de 386 câmeras de monitoramento desde 24 de outubro de 2023.
Está em curso um processo de licitação para a instalação de novas câmeras, aguardando apenas a manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, o que deve ocorrer em breve.
A secretaria assegurou que, apesar da pendência na instalação do sistema de monitoramento eletrônico, medidas necessárias para manter o controle e a segurança foram implementadas.
Com informações de ND+
