O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a licitação da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) que selecionou 4 empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento de redes sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor total do certame é de R$ 197.753.736 e os contratos têm 1 ano de duração.
O corpo técnico da Corte de Contas encontrou indícios de vazamento das propostas das licitantes. O MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou uma medida cautelar para suspender o processo. O ministro relator Aroldo Cedraz acolheu a sugestão. Leia a íntegra (PDF – 255 kB).
O TCU concedeu 15 dias para a Secom se manifestar sobre os indícios de irregularidades indicados pelo TCU.
A área técnica da Corte de Contas alega que um veículo de imprensa divulgou o resultado do certame de forma cifrada 1 dia antes da abertura dos envelopes. A cautelar é válida até que o plenário do TCU finalize a apuração do processo que investiga a possível fraude na licitação.
O atual ministro do Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, chefiou a Secom durante todo o processo licitatório, que se encerrou em abril deste ano.
Os contratos com as 4 vencedoras ainda não foram assinados, mas a proximidade para consumação dos acordos foi um fator que motivou o acolhimento da cautelar pelo TCU.
No início da noite, a Secom informou que não foi notificada sobre a representação do Ministério Público do TCU. “Portanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, diz nota da secretaria.
