O bloqueio do X e o congelamento dos ativos de outra de empresa do bilionário Elon Musk, a Starlink - para assegurar que a fornecedora de internet arque com o pagamento de multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social -, aumentaram a insegurança jurídica no Brasil. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Eles ainda afirmam que ambas as decisões trazem impactos negativos para os investimentos estrangeiros no país, além de prejudicar áreas da economia nacional, incluindo a geração de empregos e renda. No caso do bloqueio ao X, a decisão foi referendada, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2). Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da Starlink contra a restrição às contas bancárias.
Segundo Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as decisões de Moraes e do STF atrapalham a segurança jurídica do Brasil. Garbe explica que o cenário jurídico de um país é um ponto fundamental na avaliação do risco para se investir ou não nessa nação. Enquanto índices como taxas de juros podem ser previstos, as questões jurídicas tendem a ser altamente imprevisíveis. Por essa razão, decisões como as de Moraes e do STF têm alto impacto na avaliação de risco do país.
O especialista comenta que o "capital é covarde", um jargão do setor que demonstra a aversão a risco que os investidores têm. Nesse sentido, qualquer instabilidade jurídica pode afetar seriamente a avaliação dos fundos de capital internacionais, dos quais o Brasil é altamente dependente, de investir ou não em suas empresas. Garbe destaca que 60% dos recursos da bolsa brasileira provêm de fundos internacionais e que o bloqueio do X e das contas da Starlink podem fazer com que eles reavaliem suas decisões de investimento.
Marcelo Faria, CEO do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), afirma que basta pensar com a cabeça de um investidor que controla um fundo com milhões e descobre que um juiz decidiu bloquear as contas de empresas internacionais, banir redes sociais “com base em decisões bastante questionáveis e que a base jurídica do seu investimento pode mudar a qualquer momento”. “Você ainda assim colocaria milhões de dólares nesse país ou buscaria um outro país?. A resposta me parece óbvia”, afirma.
Além disso, o economista ressalta que existem outras opções de investimento regionais, como a Argentina, país que agora está seguindo no caminho da liberdade econômica, menor interferência estatal e maior segurança jurídica.
O próprio Musk foi um dos primeiros a alertar para os impactos das decisões de Moraes nos investimentos no Brasil, na quinta-feira (29), quando a rede ainda não havia sido suspensa.
Em uma postagem no X, ele concordou com os argumentos de uma publicação do jornalista Michael Shellemberger, um dos responsáveis pela divulgação dos Twitter Files no Brasil, que opinou que o país havia se tornado uma “ditadura”, regida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Moraes, que eles estavam “acabando com a liberdade de expressão e o livre mercado”. O jornalista concluiu dizendo que “o Brasil não é mais seguro para investimentos estrangeiros e sua moeda deve refletir isso”.
Megainvestidor diz que Brasil está no rumo de se tornar “não investível”
No domingo, dia 1º de setembro, quando a rede já se encontrava bloqueada no Brasil, foi a vez do investidor americano Bill Ackerman comentar o fato. O fundador da Pershing Square Capital, empresa de gestão de fundos de cobertura que administra US$ 18 bilhões (R$ 88,4 bilhões) em ativos, afirmou que “o fechamento ilegal do X e o bloqueio das contas da Starlink colocam o Brasil em um rápido caminho para se tornar um mercado não investível. A China cometeu atos semelhantes, levando à fuga de capital e ao colapso nas avaliações. O mesmo vai acontecer com o Brasil, a não ser que eles recuem rapidamente desses atos ilegais”.
Hugo Garbe concorda com o investidor. Ele salienta que os fundos de investimento, como o de Ackerman, possuem regras específicas a respeito do risco para direcionar seus recursos e que a segurança jurídica é a principal delas. O professor disse que o risco do país já havia se depreciado apenas duas horas após o anúncio do bloqueio do X por Moraes na sexta-feira (30).
Ele ainda explica que esse é um efeito em cascata: menos investimentos significa que irão entrar menos recursos nas bolsas de valores, ou seja, as empresas conseguem captar menos. Com o volume reduzido de recursos, as companhias não conseguem consolidar seus planos de expansão, construção de novas fábricas, ou de gerar mais empregos e aumentar salários, por exemplo. Ou seja, quem sofre o impacto, no fim, é o brasileiro.
Garbe ainda aponta para uma consequência que nem sequer pode ser mensurada: a de quantas empresas podem estar prevendo investir no Brasil, abrir fábricas, expandir suas operações e que decidem suspender os planos ou esperar para ver o que acontece no cenário jurídico brasileiro. "Essas decisões esdrúxulas demonstram falta de conhecimento científico-econômico por parte de quem as tomou", afirmou o professor.
O especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, Marcelo Godke, compartilha essa visão. Ele ainda afirma que países com tradição de respeito à liberdade de expressão não veem com bons olhos a decisão de bloqueio do X. “O empresário típico europeu [ou] americano acaba tendo muito receio de investir aqui, porque ele começa a interpretar que não existe um regime jurídico adequado para isso. Então, isso vai acabar sendo bastante ruim para a imagem do país como um todo”, afirma.
Congelamento de recursos da Starlink piora ainda mais a insegurança jurídica
Se não bastasse a suspensão do X, o bloqueio das contas da Starlink no país foi uma medida ainda mais drástica no que diz respeito à insegurança jurídica, avalia Garbe. A ordem de Moraes veio a público no fim da semana passada.
A empresa é vincula à SpaceX, iniciativa para lançar foguetes, satélites e realizar viagens espaciais. Ocorre que nem a SpaceX nem a Starlink têm qualquer relação com o X, pois não integram o mesmo grupo econômico – quando empresas com personalidades jurídicas distintas se unem para atuar de forma organizada em busca de interesses comuns.
Isso não ocorre no Brasil nem sequer nos Estados Unidos, sede de ambas as iniciativas. Além disso, Musk é sócio minoritário da Starlink, com 42% das ações. Ou seja, o ministro bloqueou ativos da empresa de fornecimento de internet - que não tem relação direta com o X - para garantir o pagamento das multas que ele próprio aplicou à rede social.
De acordo com Marcelo Godke, se o Brasil já tinha problemas com a Justiça do Trabalho, que tende a não respeitar a lei societária, ou com autoridades tributárias que, na visão dele, “só querem tributar cada vez mais e asfixiar a atividade econômica, agora esse tipo de medida também deixa claro que as empresas não têm nenhum tipo de proteção”.
Desse modo, ele afirma que cada vez menos o país será recomendado como destino de investimentos. O mercado brasileiro, segundo Godke, apesar da população ser muito grande, não é um “mercado relevante” para muitas empresas, pois a população em geral tem uma renda média muito baixa. Além disso, o país não tem um regime de liberdade econômica plena.
