Para reverter a suspensão “completa e integral” de seu funcionamento no Brasil, o Telegram vai ter de cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, até o momento, foram ignoradas pela plataforma.
Entre elas, a determinação para exclusão de uma publicação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral.
A empresa ainda precisará pagar as multas diárias fixadas em cada uma das decisões não cumpridas e indicar, em juízo, qual é sua representação oficial no Brasil. No caso de uma das decisões ligadas a Allan dos Santos, por exemplo, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil. Allan dos Santos está nos Estados Unidos. Em outubro, quando já estava no país, Moraes ordenou sua prisão no inquérito sobre as chamadas “milícias digitais”.
Em tal despacho, dado em 18 de fevereiro, o ministro do STF já havia ameaçado suspender o Telegram em caso de descumprimento. Na decisão em que cumpriu o alerta, Moraes ainda aumentou a multa diária imposta à plataforma, a partir de sua intimação, para R$ 500 mil.
As decisões descumpridas pelo Telegram foram listadas ao final do despacho de 18 páginas proferido pelo ministro. No documento, Moraes disse que a empresa deixou de atender aos comandos judiciais, “em total desprezo à Justiça brasileira”.
O ministro argumentou que tal desrespeito, com o reiterado descumprimento de inúmeras decisões, “é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente” e contraria o Marco Legal da Internet.
O despacho que ordena a exclusão de uma postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro — ainda não cumprido pelo Telegram — foi proferido no âmbito do inquérito das fake news.
Com informações do Estadão Conteúdo
