Pedido de impeachment contra Lula avança na Câmara
27/01/2025 14h39 - Atualizado em 27/01/2025 às 14h39
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o Luiz Inácio Lula da Silva já conta com 100 assinaturas de parlamentares. O documento será protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar.
O pedido acusa Lula de cometer crimes de responsabilidade relacionados ao programa “Pé-de-Meia”, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), foi executado sem previsão orçamentária, desrespeitando normas fiscais. “A decisão do TCU apenas confirma que o presidente violou a Constituição ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. É um crime de responsabilidade inquestionável”, afirmou Nogueira.
O programa, criado para oferecer auxílio financeiro a estudantes do ensino médio público, foi implementado mesmo após o Congresso derrubar o veto presidencial que excluía a necessidade de previsão orçamentária.
O TCU apontou que o governo agiu deliberadamente para burlar normas constitucionais, reforçando as acusações de desrespeito ao Congresso e às leis fiscais.
Com a adesão de 100 deputados, Nogueira declarou que o movimento busca pressionar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment. “O número de assinaturas reflete um movimento sólido para responsabilizar o presidente por práticas que afrontam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa”, concluiu.
A decisão de dar prosseguimento ao processo depende do presidente da Câmara, mas a mobilização na Casa demonstra crescente insatisfação com a condução do governo Lula em questões fiscais e legais.
