Alexandre de Moraes disse que o século XXI é do Judiciário. Com a Constituição de 1988 em vigor, ouso dizer que o STF reinará por séculos. Afinal, foi decisão do legislador constitucionalizar todos os direitos que viu pela frente e entregar ao Judiciário o poder para garantir sua aplicação. Sim, o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas há quase 40 anos e o que vivemos hoje é o ápice de uma supremacia judicial inaugurada lá atrás.
Não dá para reclamar hoje da judicialização da política e do ativismo judicial decorrente se o próprio legislador, por preguiça, oportunismo ou burrice, terceirizou suas obrigações.
Por preguiça, oportunismo ou burrice, o legislador sacralizou a atividade jurisdicional baseada na trindade ‘interpretativa, política e simbólica’. Concedeu ao Supremo Tribunal Federal o poder absolutista da última palavra e, com o tempo, seus ministros se convenceram de que são mais habilitados do que qualquer representante eleito para dirimir conflitos e traduzir os anseios sociais.
Como disse Luís Roberto Barroso sobre o imbróglio do IOF, “o Supremo vai decidir, como decide tudo”. Como também disse lorde John Dalberg-Acton, “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. O que testemunhamos, portanto, é resultado de um processo histórico com os mesmos vícios de históricas disputas de poder – mas sem qualquer centralidade antropológica ou filosófica. Sem glamour.
Não há nada de novo ou surpreendente. Parafraseando Karl Marx, não há tragédia, apenas farsa. Mas uma farsa que pode durar, sim, um século ou mais, a depender da reação da sociedade civil e de seus representantes eleitos. Como na política brasileira prevalece o cinismo e a covardia, é certo que tal farsa pode durar, sim, um século ou mais.
Se o constituinte de 88 foi capaz de hipotecar o futuro da nação, imagine o legislador de hoje, que troca tudo por emendas? Muitos do que destilam críticas a decisões arbitrárias de Alexandre de Moraes, Flávio Dino ou Gilmar Mendes; ou que se indignam com fóruns em Lisboa e a atuação de parentes de ministros no STF, aprovaram seus nomes nas sabatinas.
Cinismo e covardia.
Mudar o rumo da supremacia judicial que se consolida diariamente, de forma republicana e democrática, será trabalho para várias eleições e gerações. O Brasil precisará de uma nova Constituição e, antes dela, de uma nova geração de mulheres e homens públicos que sejam capazes de escrevê-la. Gente de estatura moral elevada, espírito público e visão estratégica. Não meia dúzia, mas de maioria
