Em sessão ordinária nesta terça-feira, 22 de março, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um requerimento e um ofício do Poder Executivo na Ordem do Dia. Eles também apresentaram indicações e moções de pesar - matérias que não são submetidas à votação, durante a reunião plenária.
Confira abaixo as proposições aprovadas nesta data pelo Legislativo brusquense.
Projetos de Lei
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021, de origem legislativa, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 2.628, de 27/06/2002, para dispor sobre a periodicidade mínima de execução do hino nacional e hasteamento da bandeira nas escolas municipais”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 2.858, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2022, de origem legislativa, que “Autoriza a aquisição e a instalação de placa de identificação de via pública pelos moradores do logradouro a ser identificado e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Vida”.
Ofício do Poder Executivo
- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 124/2022/GAB do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 122/2022, desta Casa Legislativa.
Requerimento
Nº 77/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja providenciado um espaço de treinamento para o atletismo, em substituição ao complexo esportivo do Sesi que, pela voz corrente, está sendo desativado. Em nosso olhar, é necessária uma intervenção do poder municipal para abrigar um contingente de atletas que se debruçam sobre a prática esportiva e que se encontram agora desassistidos. Ao pedirmos a ação de Vossa Excelência, também tomamos a liberdade de sugerir negociações com pistas oficiais de atletismo eventualmente disponíveis no município, especialmente na Sociedade Esportiva e Recreativa Santos Dumont. Vale lembrar que a pista oficial daquela Sociedade foi construída em 1984 para sediar as competições do Jubileu de Prata dos Jogos Abertos de Santa Catarina, subentendendo-se, portanto, ser um ambiente adequado e com as especificações olímpicas. Não queremos crer que a Prefeitura Municipal não assuma a causa como bandeira de luta, diante não só da baixa necessidade de imobilização financeira, como também do potencial que tais atletas têm de elevar o nome de Brusque regional e nacionalmente, sem mencionar os conhecidos benefícios mentais e físicos que a prática esportiva proporciona.
Moções de Pesar (Não passam por votação)
Nº 81/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Fantini, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Luiz Fantini. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar, que atuava na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Brusque por mais de 12 anos.
Nº 82/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Rudolf, pelo falecimento da Senhora Alice Pruner Rudolf, aos 92 anos de idade, nesta última segunda-feira, dia 21 de março. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.
Nº 83/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Corvo, pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Cruz Corvo. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.
Indicações (Não passam por votação)
Nº 65/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo, em atenção à rua João Frederico Steffen, no bairro Steffen: I - Limpeza das caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo), que estão entupidas ao lado direito da via, paralelas ao muro de uma empresa madeireira, localizadas em frentes às casas de número 165, 115 e 33; II - Estudo para reparar o asfalto que está cedendo ao lado direito da via, em virtude do intenso tráfego de veículos pesados, ocasionando acúmulo de águas pluviais, concomitantemente ao entupimento das caixas coletoras; III - Estudos para a implantação de redutor de velocidade (lombada).
Nº 66/2022 do Vereador André Batisti, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) limpeza e roçada no espaço que compreende o Centro de Educação Infantil Hilário Zen e das calçadas no seu entorno; b) limpeza da rua Elmo Horst, no bairro Rio Branco e das ruas Henrique Hoffmann e Prefeito Francisco Bodenmüller, no bairro Centro II; c) eliminação urgente da vegetação, por meio de roçada, em todo o morro do Taquaruçu. As medidas visam atender aos anseios das comunidades locais.
Nº 67/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização do nivelamento das cabeceiras da ponte existente na rua Francisco Sumick, uma vez que se trata de equipamento feito em madeira, havendo um desnível que prejudica a passagem de veículos.
Nº 68/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Verificação acerca da possibilidade de proibição de estacionamento no lado da rua onde há o Residencial Tainara, localizado na rua Sebastião Buttchevitz e em um dos lados da rua José Erbs, ambos próximos da Praça do Bruschal, visto que, devido à proximidade da praça, em alguns momentos o local tem intenso estacionamento de veículos, causando transtornos aos condutores que se utilizam da via; b) Verificação acerca da possibilidade de colocação de placas contendo a sinalização de “Pare” no cruzamento das ruas Arthur Bartelt e Floriano Kohler, ambas no bairro Souza Cruz; c) Verificação acerca da possibilidade de instalação de um semáforo na Rodovia Antônio Heil, trecho em frente a Paddock Auto Center, esquina com a rua Manfredo Hoffmann, visto que, em horários de grande movimento, torna-se difícil a conversão para entrada na rua Manfredo Hoffmann, via que faz ligação com a avenida Bepe Rosa. Acredita-se que ao inserir um semáforo naquele local, devidamente sincronizado com o semáforo existente na rua Prof. Francisco Bodenmüller, será possível resolver o atual problema encontrado pelos condutores; d) Roçada e colocação de material (macadame, pó de brita...), na rua Ernesto Bianchini (ligação entre os bairros Guarani e Rio Branco) e na rua Alberto Klabunde (ligação entre os Bairros Tomaz Coelho e Cedrinho) que, conforme fotos anexas, constitui local de risco para pedestres e ciclistas, em sua grande parte crianças que estão indo para a escola. As medidas visam atender pedidos da comunidade.
Nº 69/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Conserto do calçamento da rua Nossa Senhora de Lourdes, transversal do bairro Azambuja, pois está com paralelepípedos totalmente irregulares ao longo da via; b) Conserto e desobstrução das tubulações existentes rua Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Azambuja, uma vez que estas se rompem com frequência ou entopem com barro e entulho; c) Conserto do calçamento da rua João Vanoli, proximidades da residência de nº 178, também no bairro Azambuja, pois devido à situação dos paralelepípedos, a via está cheia de buracos e desníveis, causando quebra de carros e outros transtornos. As medidas visam atender pedidos da comunidade, que buscam atenção por parte do Poder Público.
Nº 70/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando que a Secretaria Municipal de Trânsito faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, para que os munícipes autuados possam optar por efetuar o pagamento das infrações de trânsito com 40% de desconto.
Nº 71/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Conserto do asfalto e concreto na rua Adolfo Geise, próximo do imóvel de nº 132, no bairro Poço Fundo, pois no local houve corte na pavimentação para fins de ligação de rede de esgoto; b) Verificação acerca da viabilidade de instalação de defensas metálicas (guard rail) na rua Gabriel Siguel, próximo ao nº 02; c) Conserto na tubulação da rua AC 037, no bairro Águas Claras (no meio da rua).
