O ministro Luís Roberto Barroso encerra sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, deixando um Judiciário com benefícios ampliados e transparência reduzida. Ele assumiu os cargos em setembro de 2023 e, desde então, defendeu os gastos do Judiciário, classificando críticas como “obsessão negativa” injusta em palestras e entrevistas.
Barroso passará a presidência da Corte a Edson Fachin no segundo semestre, mas poderá permanecer como ministro até 2033, quando atingirá a aposentadoria compulsória, embora já tenha sugerido deixar o cargo antes. Sob sua gestão, o CNJ aprovou, em outubro de 2023, uma resolução que criou novos benefícios para magistrados, equiparando direitos de juízes aos de membros do Ministério Público.
Quem paga a conta?
A medida instituiu a licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados em funções administrativas ou processuais extraordinárias, com limite de dez dias por mês. Juízes que não utilizam as folgas recebem indenização, isenta de Imposto de Renda, elevando o custo para os cofres públicos. Muitos tribunais implementaram esses benefícios em menos de um mês.
A gestão de Barroso ampliou privilégios em detrimento da accountability do Judiciário.
