Santa Catarina contará com ampla representatividade na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 19 e 22 de maio de 2025, na capital federal. Ao todo, 133 prefeitas e prefeitos catarinenses confirmaram presença no evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina.
Promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha reúne milhares de gestores públicos de todas as regiões do país. A programação contempla debates técnicos, articulações políticas e diálogo direto com representantes do Congresso Nacional, do Governo Federal e de órgãos de controle. O objetivo é buscar soluções concretas para os desafios enfrentados pelas administrações locais.
Esta será a primeira Marcha sob a liderança de Topázio Neto (PSD), prefeito de Florianópolis, que assumiu em janeiro a presidência da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), com mandato de dois anos.
Durante o evento, os prefeitos de Santa Catarina concentrarão esforços na defesa de projetos em tramitação no Congresso Nacional que garantam maior equilíbrio financeiro às gestões municipais. Entre as principais reivindicações estão:
PEC 66/2023 – Permite um novo prazo de parcelamento das dívidas dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral (RGPS). A proposta, aprovada no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados.
PLP 141/2024 – Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para flexibilizar os limites de gastos com pessoal, excluindo do cálculo contratos com Organizações Sociais (OS), consórcios públicos, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas. Está em análise no Senado.
PL 2289/2015 – Prevê a prorrogação por mais três anos do prazo para extinção dos lixões, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto está em discussão no Senado.
PEC 25/2022 – Estabelece um adicional de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Aguarda a criação de comissão especial na Câmara dos Deputados.
PL 1750/2024 – Autoriza a liberação de recursos para municípios com pendências na Secretaria do Tesouro Nacional em casos de emergência ou calamidade pública. O projeto foi aprovado na Câmara e segue em tramitação no Senado.
Como parte da programação, a FECAM promoverá uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense no dia 20 de maio, às 17h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O encontro reunirá prefeitas, prefeitos e parlamentares federais para discutir pautas estratégicas para os municípios do estado.
Durante todo o evento, a FECAM manterá um estande institucional no local, funcionando como ponto de apoio, articulação e atendimento aos gestores catarinenses. O espaço servirá para orientações, troca de informações e encaminhamento de demandas junto a autoridades e entidades nacionais.
