CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos únicos de cinco anos para esses cargos, além de unificar as eleições em todos os níveis de governo a partir de 2034.

Principais pontos da proposta:

• Fim da reeleição: A reeleição será proibida para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030. Os eleitos em 2024 (prefeitos) e 2026 (governadores e presidente) ainda poderão disputar a reeleição, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior. CartaCapital+3Senado Federal+3O GLOBO+3O GLOBO+1Exame+1

• Mandatos de cinco anos: A partir de 2034, todos os mandatos para cargos do Executivo e Legislativo (presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores) terão duração de cinco anos. Durante o período de transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, e senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, para alinhar os ciclos eleitorais. Poder360+1Agência Brasil+1CartaCapital+4O GLOBO+4Exame+4

• Unificação das eleições: A proposta prevê que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram simultaneamente a cada cinco anos, abrangendo todos os cargos eletivos, desde vereadores até presidente da República. Essa medida visa reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral. Agência Brasil+2CNN Brasil+2Senado Federal+2

• Mandatos no Senado: Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos, com renovação de um terço e dois terços a cada quatro anos. Com a proposta, a partir de 2034, os mandatos serão de cinco anos, com renovação total do Senado a cada eleição. CNN BrasilPoder360+4Senado Federal+4CNN Brasil+4

Próximos passos:

A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados. 

Reações:

A proposta divide opiniões no cenário político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados já manifestaram oposição à medida, considerando-a um retrocesso. Por outro lado, líderes de diversos partidos e ex-presidentes, como José Sarney, apoiam o fim da reeleição e a adoção de mandatos únicos de cinco anos.