Com 10 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou o Projeto de Lei nº 77/2025, que autoriza a mudança da finalidade do terreno destinado à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Schaeffer. Em resumo, a aprovação viabiliza a edificação da unidade no local.
A votação foi necessária porque a prefeitura precisava do aval do Legislativo para alterar a destinação do terreno. Para isso, encaminhou o projeto de lei à Casa, solicitando a mudança.
O projeto tramitou em regime de urgência devido a uma decisão liminar da Justiça. Isso porque o terreno previsto para a UBS é atualmente classificado como área verde e é utilizado como tal pelos moradores do loteamento. Assim, a Câmara teve que votar a mudança de uso do espaço.
Moradores do loteamento Schaeffer, onde a UBS do Centro será construída, acompanharam a sessão desta quinta-feira. A obra tem gerado controvérsia e é alvo de críticas por parte da comunidade local, que ingressou com ações judiciais alegando, entre outros pontos, que o terreno é utilizado como área verde.
Como votaram os vereadores
Durante sua fala, a vereadora Bete Eccel (PT), que se absteve, expressou novamente a preocupação quanto à garantia do recurso caso um impasse na Justiça inviabilize a construção da UBS. Ela apresentou um requerimento em que questiona o Ministério da Saúde sobre a garantia do recurso federal caso eventuais novos entraves aconteçam e ainda aguarda resposta dele.
“Desde ontem, dia 21, estamos em contato com Brasília para obter essa resposta. Entendo que, neste momento, diante da justificativa do projeto, não há elementos suficientes para que esta Casa delibere sobre o projeto, já que se trata de uma decisão liminar, provisória. Já que não foi possível a retirada do pedido de urgência, vou me abster de votar por entender que não temos uma posição final, o que impede que nós, vereadores, possamos tomar uma decisão. Esse benefício vai atender a nossa população, e minha preocupação é essa”, disse a vereadora.
O vereador Rogério dos Santos (Republicanos) foi um dos três que votaram contra a mudança de finalidade do terreno. Como justificativa, o parlamentar mostrou aos presentes na sessão um documento elaborado por um engenheiro de Brusque que indicava que o terreno atrás da Policlínica seria a melhor opção para a construção da UBS.
“O terreno já pertence à prefeitura, não há judicialização, a planta cabe no terreno, a obra pode ser iniciada, está próximo do terminal urbano, próximo do Centro de Especialidades, entre outras razões favoráveis à construção”.
O vereador ainda mostrou uma imagem que exibe uma água corrente no local onde deverá ser construída a UBS e prezou pela preservação da área verde.
“Peço humildemente aos vereadores que analisem com carinho. Não precisamos ter pressa para nada. É um absurdo o que essa atual gestão está fazendo. É triste. Temos uma pessoa (prefeito André Vechi) que se chama líder, gestora da cidade, mas que provoca esse tipo de situação. Votem pela quebra do regime de urgência. Dezenas de moradores que estão aqui pedem isso”, disse o parlamentar antes do momento de votação.
Restantes dos votos:
Alessandro Simas (União Brasil) – a favor;
André Rezini (PP) – a favor;
Antonio Roberto (PRD) – a favor;
Cacá Tavares (Podemos) – a favor;
Felipe Hort (NOVO) – contra;
Jean Pirola (PP) – a favor;
Joubert Lungen (Podemos) – a favor;
Leonardo Schmitz (PL) – a favor;
Pedro (PL) – a favor;
Rick Zanata – contra;
Valdir Hinselmann – a favor.
