A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, repudiou nesta quinta-feira (22) a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
A reação da entidade ocorreu após Marco Rubio afirmar em audiência no Congresso norte-americano que a aplicação de sanções contra o ministro está em análise. A declaração causou incômodo na cúpula da advocacia brasileira.
A medida vem sendo considerada com base na Lei Global Magnitsky, que permite ao governo americano punir autoridades estrangeiras por corrupção ou violações de direitos humanos.
Em nota oficial, a OAB classificou a proposta como uma “violação grave à soberania nacional, à independência dos Poderes e aos princípios que regem o Direito Internacional”.
Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a atitude dos EUA representa uma tentativa de submeter o Brasil a práticas inaceitáveis de ingerência externa.
“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”, afirmou Coêlho.
A OAB enfatizou ainda que somente o Estado brasileiro possui legitimidade para avaliar a conduta de seus magistrados, dentro dos limites constitucionais e institucionais do país.
