Enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado suspendiam sua programação normal nesta semana para receber representantes de ditaduras dos BRICS em Brasília, o Brasil viveu uma das suas piores semanas. Como quem sabe que a vigilância democrática diminui quando os microfones do Congresso ficam desligados, uma caixa de maldades foi destampada a céu aberto. Vimos de agressões a direitos, garantias e princípios básicos do Estado de Direito ao espetáculo público da impunidade a quem faz chorar e da cadeia a quem faz sorrir.
Comecemos pela deputada Carla Zambelli. Alexandre de Moraes, reincidente em abusos, decidiu mandar prendê-la por provocação de outro deputado, Lindbergh Farias (um absurdo!). Mandou bloquear suas contas, cortar seu salário e, ainda por cima, confiscar a verba destinada à sua atividade de deputada federal para pagar multa pessoal imposta pelo próprio STF. Como se não bastasse, estendeu a censura à mãe e ao filho menor de idade da parlamentar. O Brasil já assistiu a muita coisa. Mas censura a quem ainda não é adulto? É o novo patamar da tirania togada.
Enquanto isso, os presidentes do Senado e da Câmara assistem a tudo sem reagir. Retomaremos os trabalhos na semana que vem sem cobrar explicações do que aconteceu nesta semana? E parte da imprensa, continuará fingindo que vivemos em plena normalidade democrática? É preciso romper este silêncio. Escancarar ainda mais os abusos
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é comandado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas. É o mesmo Bretas que ousou peitar os poderosos durante a Lava Jato mas que, agora sob o regime PT-STF, foi tirado do jogo. O recado é claro: quem mexer com os donos do poder no Brasil, perde o cargo. Já quem os protege, ganha condecoração.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a história se repetiu: Luciano Hang, símbolo do empresariado independente e conservador, foi tornado inelegível por ter anunciado a abertura de uma loja da Havan em Santa Rosa (RS), quatro dias antes da eleição de 2024. Teria sido configurado um “showmício”, segundo os “intérpretes criativos” da lei eleitoral. Abuso de poder econômico, também. Porém a verdade é que há no Brasil o abuso de Poder Judiciário. Hang se junta agora à crescente lista de brasileiros vetados de disputar eleições por serem… de direita. Vetado, aliás, sem sequer ter disputado qualquer eleição e, até onde se sabe, não deter filiação partidária.
E, num tribunal à parte chamado o tribunal da opinião pública, vimos mais um capítulo da novela da inversão moral a que estamos expostos: MC Poze do Rodo, com longa ficha policial e ligações explícitas com o crime organizado segundo as investigações policiais sobre si, foi solto com um sentença judicial digna de palanque político. O desembargador definiu MC Poze como “um jovem que canta e ganha seu pão de cada dia”. É o novo normal da moral estatal – sem falar nos milhares de fãs que receberam na porta do presídio o seu ídolo enquanto os policiais que o acompanhavam assistiam atordoados ao sinistro espetáculo.
Por fim, a cereja desse indigesto bolo: o humorista Léo Lins foi condenado a inacreditáveis oito anos de prisão por um show de comédia no YouTube. O crime? Fazer piada. O mesmo Estado que aplaude manifestações “artísticas” escatológicas e “performances” com crucifixos profanados, agora quer encarcerar um comediante por piadas politicamente incorretas. A liberdade de expressão no Brasil virou privilégio da esquerda woke. E quem ousar fazer rir do que não pode, vai preso. Meu único consolo pessoal é que votei contra, na Câmara, o projeto de lei que criou o tipo penal que agora dá prisão a humoristas e artistas. Mas meu voto valeu pouco: somente o Novo orientou contrariamente à matéria e ela foi aprovada, no fim de 2022, com apoio de todos os demais partidos.
Esses episódios não são isolados. São peças de um mesmo tabuleiro, o da democracia do piti, da toga sem freios, do consórcio Lula-PT-STF. Já denunciei esse modus operandi em outros momentos: na censura às redes, na perseguição a jornalistas, na aniquilação da imunidade parlamentar. Esta semana, a escalada só se aprofundou.
Enquanto isso, os presidentes do Senado e da Câmara assistem a tudo sem reagir. Retomaremos os trabalhos na semana que vem sem cobrar explicações do que aconteceu nesta semana? E parte da imprensa, continuará fingindo que vivemos no Brasil em plena normalidade democrática? É preciso romper este silêncio. Escancarar ainda mais os abusos. Pressionar por reação institucional. Porque se mais essa semana passar impune, a única certeza que teremos é que a próxima será ainda pior.
